Comunicado sobre as VPNI's

Prezados associados,

Conforme já noticiado no dia 30/04/2014 foi proferida decisão em que o Agravo de Instrumento nº 19645-39.2014.4.01.0000, interposto pela ASDNER, foi provido para determinar a suspensão de todos os efeitos decorrentes da Mensagem nº 554726/MPOG, de sorte que não podem ser mais deduzidos das VPNIs os reajustes concedidos aos servidores em 2014, ao menos até o julgamento do processo.

A fim de esclarecer aos beneficiários do Mandado de Segurança nº 18381-85.2014.4.01.3400 os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no recurso da Associação, seguem algumas considerações:

A decisão do TRF da 1ª Região no Agravo de Instrumento nº 19465-39.2014.4.01.0000 não garante a devolução de valores. Isto é, a decisão determina apenas que, enquanto durar o processo, as VPNIs deverão ser pagas nos mesmos valores em que o eram antes da Mensagem nº 554726/MPOG.

Ressalte-se que, no referido Mandado de Segurança, a ASDNER requereu a devolução, aos servidores filiados, dos valores suspensos a partir  da data de impetração, dia 11/03/2014, mas essa tutela será apreciada somente na sentença. Vale lembrar que a decisão proferida no dia 30/04/2014 é interlocutória, ou seja, não é definitiva, e diz repeito apenas à antecipação de tutela e não ao provimento final da ação.

Finalmente, no que tange aos valores descontados dos associados nos meses de janeiro e de fevereiro, informamos que, por meio do referido Mandado de Segurança, não será possível essa devolução, uma vez que esse instrumento processual não admite a condenação ao pagamento de valores retroativos, anteriores à impetração.


Texto produzido pela Dra. Luana Marques de Albuquerque

Escritório Dr. Torreão Bráz Advogados


Atenciosamente,

Comunicação-ASDNER

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Conforme link: http://asdner.org.br/new/index.php?option=com_content&view=article&id=928%3Acomunicado-sobre-a-vpnis&catid=1%3Anovidades&ItemId=6

segunda 16 junho 2014 09:11


ASDNER-RJ - Informa - Suspensão de eventos

Prezados!

Informamos que os eventos abaixo discriminados foram suspensos.

- 29/01/2014 - Visita da diretoria a unidade local de Seropédica.
- 05/02/2014 - Encontro mensal com o associados.
- Excursão a Rio das Ostras.

Por favor, aguardem novas informações!

segunda 27 janeiro 2014 11:46


ASDNER-RJ - Convida

Blog de asdner-rj :., ASDNER-RJ - Convida


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Solicitamos a gentileza de QUANDO quiser questionar, mandar sugestões ou tirar dúvidas sobre algum assunto relacionado à ASDNER, favor entrar em contato através do e-mail: asdnerrj@asdner.org.br, informando: 
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Se é aposentado, pensionista ou ativo:
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Em caso de pensionista, informar nome e siape do instituidor) e qual a dúvida ou questionamento.

Desta forma poderemos respondê-lo(a) da melhor maneira possível.

Atenciosamente,


ASDNER-RJ

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TELEFONE DA ASDNER NACIONAL: 0800.282.6626

sexta 17 janeiro 2014 07:26


ERRATA - Nota Informativa - ASDNER/RJ

Onde se lê: Reiteramos notícia divulgada na página 5 do jornal da ASDNER-RJ de Ano X, N.º 32, de dezembro de 2012, e, aproveitamos para esclarecer que: A compra do imóvel na Gestão de Néa e Ezequiel, localizado em Arraial do Cabo/RJ foi finalizada em 06 de novembro de 2012 e, que a atual Diretoria está aguardando a liberação do Conselho Fiscal para iniciar a reforma necessária para melhor atender aos associados".

Leia-se: "Reiteramos notícia divulgada na página 5 do jornal da ASDNER-RJ de Ano X, N.º 32, de dezembro de 2012, e, aproveitamos para esclarecer que: A compra do imóvel na Gestão de Néa e Ezequiel, localizado em Arraial do Cabo/RJ foi finalizada em 06 de novembro de 2012 e, que a atual Diretoria está aguardando a liberação da DEC (Diretoria Executiva Central) para iniciar a reforma necessária para melhor atender aos associados".

 

 

terça 17 dezembro 2013 10:44


Nota Informativa - ASDNER/RJ

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Em caso de pensionista, informar nome e siape do instituidor) e qual a dúvida ou questionamento.

Desta forma poderemos respondê-lo(a) da melhor maneira possível.

Atenciosamente,


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quinta 28 novembro 2013 09:07


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